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Governo quer tornar obrigatória carta para motos de 125cm3

O Governo quer tornar obrigatória a carta de condução para quem conduzir motociclos de 125 cm3 de cilindrada, mesmo que tenha já carta de automóvel, e vai repensar os mecanismos de inspeção das motas.

Segundo uma entrevista do ministro da Administração Interna à Antena 1, que será transmitida na íntegra no sábado, o executivo vai repensar a dispensa de formação para quem conduza motas de 125cm3 de cilindrada.

“Temos de repensar aquilo que foi uma decisão que nos suscitou as maiores dúvidas, que foi a dispensa de qualquer formação para quem, tendo uma carta de ligeiros, possa comprar uma mota até 125 cm3 e imediatamente sair para a estrada”, afirmou o Eduardo Cabrita.

Na entrevista, o ministro diz que não será exigível uma total revisão do código, mas sublinha: “as condições de condução de motociclo são claramente diferentes daquelas que temos num veículo automóvel ligeiro”.

Eduardo Cabrita considera ainda “absolutamente inaceitável” o elevado número de atropelamentos, sobretudo nas zonas urbanas, e admite generalizar nestas áreas os limites de velocidade de 30km/h, que já existem em alguns bairros.

Estas são algumas das medidas que o Governo pretende introduzir para travar as mortes nas estradas, que aumentaram para 509 no ano passado, mais 64 do que em 2016 (12,5%).

“A segunda zona de risco, em que houve um crescimento preocupante, tem que ver com os motociclos e temos de repensar duas coisas: a dispensa de inspeção que hoje os motociclos têm, os nossos veículos automóveis têm inspeção e as motas não tem e terão de ter mecanismos de inspeção”, afirmou ainda.

Por lei, a inspeção periódica dos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3 está prevista no Decreto-Lei n.º133/2012, de 11 de julho.

Esta lei veio obrigar os centros de inspeção a adaptarem-se para fazerem inspeção a motas, mas continua por sair a regulamentação.

A Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária reúne-se hoje pela primeira vez, depois de ter sido criada em 2017 no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), documento que inclui 108 medidas com o objetivo de reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.

Inspeções periódicas a motociclos avançam no primeiro semestre

O Governo vai avançar com as inspeções periódicas a motociclos no primeiro semestre de 2018, ano em que quer alargar a aplicação do limite de velocidade de circulação a 30 quilómetros/hora, já existente em algumas zonas residenciais.

Os prazos foram anunciados aos jornalistas pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no final da reunião da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária, a que preside, e que se reuniu hoje pela primeira vez para analisar a sinistralidade rodoviária de 2017, que aumentou comparativamente a 2016.

Justificando as medidas, Eduardo Cabrita lembrou que o número de acidentes mortais com motociclos aumentou em 2017 e que mais de metade das vítimas mortais em acidentes de viação registou-se dentro das localidades, em consequência de “um número significativo” de atropelamentos.

O ministro adiantou que o alargamento dos locais com limitação de velocidade a 30 quilómetros/hora será feito depois da “identificação dos pontos negros” das zonas urbanas onde ocorreram os acidentes mortais, num trabalho em colaboração com os municípios.

Eduardo Cabrita voltou a considerar que “não é aceitável” que 54% das vítimas de acidentes de viação sucedam “dentro das localidades”.

Quanto aos motociclos, o titular da pasta da Administração Interna disse que o plano de inspeções periódicas a estes veículos é para “estar em funcionamento” no primeiro semestre de 2018, depois de feitas as devidas “alterações legislativas e administrativas”.

As inspeções destinam-se, nomeadamente, a aferir as condições de circulação dos motociclos, à semelhança do que já é feito com os automóveis.

Ainda sobre os motociclos, Eduardo Cabrita, referiu que o Governo vai lançar, este ano, “o debate” sobre a necessidade da titularidade de uma habilitação específica para a condução de motociclos de baixa cilindrada.

Nesta matéria, de acordo com o ministro, é preciso “encontrar as melhores soluções com todos” os parceiros.

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